Questão #21206

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A cabem embargos infringentes quando a decisão proferida em apelação não for unânime; B embora a divergência tenha sido apenas parcial, os embargos infringentes devolvem ao tribunal o exame de toda a matéria discutida no julgamento; C os embargos infringentes são interpostos no prazo de dez dias, contados da intimação da decisão; D nenhuma das alternativas está correta.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?