Questão #21165

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça Estadual. B compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outras, açôes de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. C os Tribunais Regionais do Trabalho compôem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na mesma região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade. D um quinto dos membros do Tribunal Superior do Trabalho serão escolhidos dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?