Questão #21145

Direito Geral — Direito Constitucional

Relativamente às competências dos entes federativos, é correto afirmar:

A lnexistindo lei federal, os Estados poderão legislar sobre matéria eleitoral. B Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural é competência comum de todos os entes da federação. C Compete exclusivamente à União legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência e proteção à infância e à juventude. D Os Municípios não têm competência para proteger os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?