Questão #21041

Direito Geral — Tributário

A limitação constitucional ao poder de tributar, em relação ao patrimônio, à renda e aos serviços uns dos outros, dirigida à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios não se aplica:

A Às Autarquias instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em relação ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados às suas finalidades essenciais; B Às Entidades Filantrópicas reconhecidas como de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal; C À aquisição de bem imóvel feita pela União Federal; D Às Fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?