Questão #20904

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa CORRETA:

A O Código Tributário Nacional não prevê a compensação como forma de extinção do crédito tributário, inserindo-a apenas como uma forma de extinção da obrigação tributária. B Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a extinção do crédito não ocorre com o pagamento, dependendo ela da homologação posterior ao pagamento. C A transação é uma forma de extinção do crédito tributário mediante transaçôes mútuas entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, que independe de previsão legal. D A remissão constitui-se numa exclusão do crédito tributário; a anistia, por sua vez, constitui-se numa dispensa do crédito tributário, caracterizada como perdão de créditos tributários, especialmente aqueles de pequeno valor.

Direito Geral — Tributário

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