Questão #20865

Direito Geral — Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição. Nestes termos, é CORRETO afirmar que:

A a Constituição da República prevê o controle da constitucionalidade de lei por órgão misto, político e jurisdicional; B a declaração de constitucionalidade das leis pode ser feita por órgão fracionário de tribunal, sem a necessidade de observação do princípio da reserva de plenário; C havendo declaração de inconstitucionalidade em Ação Direta, caberá ao Senado a suspensão da execução da lei, sem o que a decisão do Supremo Tribunal Federal não poderá ser aplicada a todos (efeito erga omnes); D o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pode propor Ação Declaratória de Constitucionalidade;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?