Questão #20862

Direito Geral — Direito Constitucional

Dentre os direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal encontra-se o seguinte:

A a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

B indenização compensatória no caso de despedida arbitrária; C legitimidade das entidades associativas para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; D inadmissibilidade, no processo do trabalho, das provas obtidas por meios ilícitos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?