Questão #20790

Direito Geral — Direito Constitucional

Com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, assinale a alternativa correta:

A o poder constituinte derivado decorrente significa a possibilidade de alterar o texto constitucional, considerando a regulamentação especial expressamente prevista em seu texto; B o duplo grau de jurisdição pode ser questionado como garantia constitucional em sede de recorribilidade ordinária; C uma associação pode impetrar mandado de segurança coletivo contra ato de autoridade desde o momento de seu registro legal; D o ajuizamento de mandado de segurança coletivo impede o ajuizamento de mandado de segurança individual sobre a mesma matéria.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?