Questão #20714

Direito Geral — Direito Constitucional

Com referência aos remédios constitucionais, nomeie a alternativa CORRETA, considerados, inclusive, o magistério da doutrina e a jurisprudência dos tribunais:

A Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe; B Admite-se a utilização, pelos organismos sindicais e pelas entidades de classe, do mandado de injunção coletivo, com a finalidade de viabilizar, em favor dos membros ou associados dessas instituiçôes, o exercício de direitos assegurados pela Constituição.; C O habeas corpus, posto que admita dilação probatória em seu processamento, é instrumento idôneo de sorte a permitir, em sede de processo penal, o exame aprofundado de matéria fática e a análise valorativa e minuciosa de elementos de prova; D Conceder-se-á habeas data para assegurar a obtenção de certidôes em repartiçôes públicas, visando a defesa de direitos e esclarecimentos de situaçôes de interesse do impetrante;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?