Questão #20658

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando as normas do Código Civil:

A Tratando-se de responsabilidade por ato jurídico anulado pelo vício do dolo, a responsabilidade do representado será limitada ao proveito que teve, se for representação legal; se a representação for convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos. B É de quatro anos o prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico, contado do dia em que se realizou o negócio jurídico, no caso de coação, erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão. C A verificação da existência de coação, para viciar a declaração da vontade, envolve elementos de natureza subjetiva, que digam respeito à pessoa coagida. Porém é certo que não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial. D A anulabilidade por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?