Questão #20639

Direito Geral — Direito Constitucional

É incorreta a seguinte afirmação:

A os Estados-membros da Federação, em princípio, podem incorporar-se entre si; B não há necessidade de Estudos de Viabilidade Municipal para a criação de municípios. C o Distrito Federal não pode ser dividido em municípios; D é permitida, na forma da lei, relação de colaboração de interesse público entre Igreja e o Distrito Federal;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?