Questão #20636

Direito Geral — Direito Civil

Não podem casar as mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18. Por quê? Há exceção a essa regra? Qual?

A Porque a puberdade sempre foi exigida como condição de casamento, bem como um certo grau de desenvolvimento intelectual. Há exceçôes. Para evitar a imposição ou o cumprimento de pena criminal e quando grávida a menor.

B Porque o impedimento é absoluto. Não há exceção.

C Porque o impedimento é previsto na lei de registros públicos. Não há exceção. D Porque a puberdade sempre foi exigida como condição do casamento. Há exceção única, para evitar a imposição de pena criminal.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?