Questão #20569

Direito Geral — Tributário

Compete aos Estados e aos Municípios:

A a instituição de contribuiçôes sociais e de intervenção no domínio econômico. B a instituição de contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regime próprio de previdência. C a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. D a instituição de contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regime próprio de previdência e de serviços de saúde.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?