Questão #20563

Direito Geral — Tributário

Pertencem aos Municípios:

A cem por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, suas autarquias e pelas fundaçôes que instituírem e mantiverem B cinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados C vinte por cento do produto da arrecadação dos impostos que a União instituir no exercício de sua competência residual D vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) licenciados em seus territórios

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?