Questão #20514

Direito Geral — Direito Constitucional

Atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na do respectivo Estado, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em:

A dois turnos, com o interstício mínimo de cinco dias, aprovada pela maioria simples dos membros da Câmara Municipal, e promulgada pelo Chefe do Executivo Municipal. B dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará. C turno único, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal e promulgada pelo Chefe do Executivo Municipal. D turno único, aprovada pela maioria simples dos membros da Câmara Municipal e sancionada pelo Chefe do Executivo Municipal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?