Questão #20483

Direito Geral — Tributário

A Fazenda Pública pode constituir o crédito tributário dentro de:

A cinco anos, contados de sua constituição definitiva B cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado C dois anos contados de sua constituição definitiva D cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, relativamente a quaisquer tipos de tributos

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?