Questão #20438

Direito Geral — Direito Constitucional

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, no que tange ao tema relacionado ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

A De acordo com o sistema jurídico brasileiro, o exercício do poder constituinte pertence ao povo; B Não é possível que o poder de reforma crie cláusulas pétreas. Apenas o poder constituinte originário pode fazê-lo; C A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão bicameral; D A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais, entretanto, tal alteração deve obedecer alguns limites como: discussão e votação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros; proibição de alteração da Constituição na eminência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio e; um núcleo de matérias intangíveis, ou seja, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?