Questão #20428

Direito Geral — Direito Constitucional

O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL:

A é constituído pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e outros Tribunais e Juizes da Justiça Federal, comum ou especializada, e da Justiça Estadual, sendo todos os seus membros provenientes da magistratura de carreira, com ingresso mediante concurso público;

B tem autonomia administrativa e financeira e a seus membros são asseguradas garantias e impostas vedaçôes, para preservar a independência e a isenção, como guardiães da Constituição e das leis do País.

C tem dotaçôes orçamentarias e créditos abertos, a ele consignados para pagamento de precatórios judiciais, que podem ser pagos em parcelas anuais, iguais e sucessivas, no prazo de dez anos, inclusive os créditos de pequeno valor e os de natureza alimentícia;

D é o guardião das liberdades públicas e do Estado de Direito, incumbindo-lhe, como representante do povo brasileiro, dedicar-se à atividade político-partidária, para promover o desenvolvimento econômico e a Justiça Social;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?