Questão #20403

Direito Geral — Tributário

Nos termos do C.T.N. considera-se constituído o crédito tributário:

A com a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. B com o lançamento do crédito efetuado pela autoridade administrativa. C com a notificação, por escrito ao contribuinte, da ocorrência do fato gerador. D independentemente de homologação com o lançamento do crédito efetuado pelo contribuinte.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?