Questão #20378

Direito Geral — Direito Constitucional

No que diz respeito à retroatividade da lei penal, é correto afirmar à luz da Constituição Federal:

A não pode retroagir em hipótese alguma; B pode retroagir somente para beneficiar o réu; C poder retroagir em prejuízo do réu em casos de crimes hediondos; D pode retroagir para beneficiar a acusação em casos de crimes hediondos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?