Questão #20355

Direito Geral — Tributário

Sobre as contribuiçôes relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A às contribuiçôes sociais aplicam-se os princípios constitucionais da anterioridade (ano-calendário) e da anterioridade nonagesimal (noventena), cumulativamente. B as contribuiçôes sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. C todas as contribuiçôes relacionadas na Constituição Federal são denominadas "contribuiçôes parafiscais", porque ocorre o fenômeno denominado "parafiscalidade". D os recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico serão destinados, exclusivamente, para açôes e serviços públicos de saúde e para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?