Questão #20348

Direito Geral — Tributário

O Código Tributário Nacional estabelece que a responsabilidade é pessoal ao agente quanto a determinadas infraçôes, EXCETO:

A as de menor potencial ofensivo, decorrentes de descumprimento de obrigaçôes acessórias, previstas em tratados internacionais B aquelas em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar C as que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores D as que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?