Questão #20262

Direito Geral — Direito Constitucional

Relativamente às competências dos entes federativos, é correto afirmar:

A Inexistindo lei federal, os Estados poderão legislar sobre matéria eleitoral; B Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural é competência comum de todos os entes da federação; C Compete exclusivamente à União legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência e proteção à infância e à juventude; D Os Municípios não têm competência para proteger os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?