Questão #20259

Direito Geral — Direito Constitucional

As medidas provisórias

A podem ser editadas somente nos casos de normas tributárias e criação de cargos públicos.

B perderão sua eficácia no prazo de 30 dias se não forem aprovadas ou reeditadas. C podem ser editadas pelo Presidente da República e pelo Presidente do Congresso Nacional. D podem ser editadas pelo Presidente da República juntamente com o Presidente da Câmara.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?