Questão #20228

Direito Geral — Tributário

Em matéria de competência para a instituição de impostos, é correto afirmar-se que:

A os Municípios dos Territórios Federais são competentes para instituir seus próprios impostos, tal como nos Estados. B nos Territórios Federais compete aos Estados dos quais foram desmembrados a instituição dos impostos estaduais. C compete aos Territórios Federais a instituição de seus impostos, tanto estaduais quanto municipais. D os Estados podem instituir impostos extraordinários e temporários, com arrecadação vinculada a fins específicos.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?