Questão #20142

Direito Geral — Direito Constitucional

Conforme o previsto na Carta da República, a súmula vinculante:

A poderá ter a sua aprovação provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade. B regularmente aprovada, não pode ser cancelada. C terá efeito vinculante em relação ao Poder Legislativo, à Administração Direta ou Indireta e aos demais órgãos do Poder Judiciário. D que for contrariada por ato administrativo ou decisão judicial ou quando indevidamente aplicada ensejará recurso ao Conselho Nacional de Justiça.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?