Questão #20136

Direito Geral — Tributário

Consideram-se imunidades:

A as normas constitucionais negativas de competência tributária. B os benefícios fiscais concedidos pelos entes tributantes que desobriguem determinados contribuintes do pagamento de tributos específicos. C apenas as normas constitucionais que fazem referência expressa ao termo “imunidade”. D toda e qualquer desoneração tributária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?