Questão #20132

Direito Geral — Direito Constitucional

A Emenda Constitucional Nº 19, de 4 de junho de 1998, promoveu uma série de modificaçôes nos princípios que regem a Administração Pública. Em se tratando de servidor público é correto afirmar que:

A extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral; B são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. C só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, se não for estável; D invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido ao cargo de origem, nos termos da lei;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?