Direito Geral — Direito Civil

Considere as seguintes afirmativas:



I. No direito brasileiro, não haverá repristinação da lei, salvo disposição expressa em contrário.

II. A lei geral sempre revogará tacitamente a lei especial que tratar de matéria pertinente ao mesmo ramo do direito.

III. Somente haverá revogação tácita da lei quando a lei nova for incompatível com a lei anterior.

IV. Se a lei nova regular inteiramente a matéria de que tratava lei anterior, haverá revogação tácita desta.

V. A lei nova que estabelecer disposição especial a par de lei geral já existente não revogará a esta.



Está correto o que se afirma APENAS em: