Questão #19990

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto ao controle jurisdicional da constitucionalidade das leis no Brasil, é CORRETO afirmar que:

A O controle jurisdicional da constituicionalidade das leis é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal; B A impugnação de lei anterior à vigência da Constituição não pode ser feita através de ação direta de inconstitucionalidade; C Somente podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, o Presidente da República e o Procurador-Geral da República; D O controle difuso pode ser exercido pelos Tribunais Superiores da União e pelo Tribunais de Justiça dos Estados.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?