Questão #19987

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre o controle abstrato de normas em face da Constituição Federal, assinale a opção correta.

A Nos Estados-membros, compete aos Tribunais de Justiça o controle abstrato das normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal. B Declarada constitucional uma lei federal, em ação declaratória de constitucionalidade, nenhum outro tribunal do país pode, depois, declarar a mesma lei inconstitucional. C Qualquer juiz ou tribunal federal pode declarar a inconstitucionalidade, em tese, de lei federal. D Decidindo o Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade, em tese, de uma lei federal, para que essa decisão produza efeitos contra todos, a lei deverá ter os seus efeitos suspensos pelo Senado Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?