Questão #19907

Direito Geral — Tributário

Lei Complementar da União instituiu empréstimo compulsório para absorver temporariamente poder aquisitivo da população, em face da tendência à hiperinflação causada pelo atual Governo. Esse empréstimo compulsório

A é constitucional, pois trata-se de matéria urgente e de relevante interesse nacional. B é inconstitucional, pois escapa às hipóteses permissivas de sua instituição e cobrança. C deveria ter sido criado por lei ordinária federal. D é inconstitucional, por ter sido instituído por Lei Complementar.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?