Questão #19792

Direito Geral — Direito Constitucional

Considerando o processo legislativo preceituado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A a Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República;

B a Constituição poderá emendada na vigência de intervenção federal, em caso de declaração de guerra;

C um projeto de lei enviado ao Presidente da República para sanção poderá ser vetado no todo ou em parte, sendo desnecessária qualquer motivação, caso o Presidente da República motive o ato, deverá comunicar ao Presidente do Senado Federal no prazo de 48 horas;

D a matéria constante na proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?