Questão #19745

Direito Geral — Tributário

Em relação à dívida ativa tributária, é CORRETO afirmar que:

A a inscrição é o ato de constituição do crédito tributário; B goza, se regularmente constituída, de presunção relativa de certeza e liquidez, podendo ser elidida por prova inequívoca a cargo do sujeito passivo. C depois da inscrição, o crédito tributário não pode render juros de mora, pois isso excluiria a liquidez do crédito; D a omissão de qualquer dos requisitos da certidão elencados no artigo 202, I a V, do Código Tributário Nacional, ou o erro relativo a eles, causa a nulidade insanável da inscrição e do processo de cobrança;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?