Direito Geral — Direito Civil

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I. A cláusula penal é contrato acessório estipulado, em regra, conjuntamente com a obrigação principal, embora nada impeça seja convencionado em apartado, em ato posterior, antes, porém do inadimplemento da obrigação principal.

II. Estipulada a cláusula penal para a hipótese de inadimplemento total da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.

III. Será denominada pena convencional moratória aquela que se estipula para caso de simples mora. Situação em que ao credor assistirá o direito de reclamar a satisfação da pena cumulativamente com a prestação principal.



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