Questão #19641

Direito Geral — Tributário

Segundo a Lei sobre Normas Gerais de Direito Financeiro, a despesa compreende:

A o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; B a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo aos impostos, as taxas e contribuiçôes, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades; C as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; D os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?