Questão #19639

Direito Geral — Direito Civil

A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, é correto afirmar:

A Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país na data de sua publicação; B O regime de bens convencional, sendo os nubentes domiciliados em países diversos, obedece à lei do país do primeiro domicílio conjugal, independentemente do lugar da celebração; C Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 45 dias depois de oficialmente publicada; D As correçôes a texto de lei já publicada e em vigor não se consideram lei nova;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?