Questão #19566

Direito Geral — Tributário

A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores produtivos:

A é inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva. B é constitucional, atendendo, em tese, ao princípio da isonomia. C pode ser feita pela União relativamente a tributos estaduais, desde que também esteja concedendo isenção para um tributo federal. D é ilegal, pois o Código Tributário Nacional só prevê isenção em caráter geral.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?