Questão #19556

Direito Geral — Tributário

A expressão legislação tributária, na forma do Código Tributário Nacional, compreende:

A leis, tratados, tratados e convençôes internacionais, decretos e normas complementares sobre tributos e relaçôes jurídicas pertinentes. B leis, decretos, instruçôes normativas, convençôes nacionais e internacionais, e regulamentos tributários. C leis, regulamentos, tratados e convençôes nacionais e internacionais. D exclusivamente leis, decretos e normas complementares tributárias.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?