Questão #19401
Direito Geral — Direito Constitucional
Preencha o espaço deixado em branco do artigo 5º, LXXI da Constituição Federal, com a alternativa correta: Conceder-se-á _______________________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
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