Questão #19399

Direito Geral — Direito Constitucional

Caberá ao Presidente da República decretar o Estado de Defesa, com a finalidade de preservar a ordem pública. Essa medida depende:

A de prévia aprovação do Conselho da República. B de prévia audição do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. C de posterior aprovação pelo Conselho de Defesa Nacional. D da exclusiva decisão do Presidente da República.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?