Questão #19334

Direito Geral — Direito Constitucional

O Poder Público Municipal, mediante lei específica, pode-rá exigir do proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento,

A desde que a área esteja incluída no plano diretor. B sob pena de imposição de imposto sobre a proprie dade predial e territorial urbana progressiva em razão do valor do imóvel. C sob pena de desapropriação com pagamento da in denização em dinheiro, parcelada em até dez anos. D sob pena de sequestro de bens para viabilizar a edificação compulsória.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?