Questão #19331

Direito Geral — Direito Constitucional

Marque a alternativa correta em relação ao controle concentrado de constitucionalidade.

A A vinculação dos juízes de primeiro grau ao entendimento do Supremo Tribunal Federal havido em controle concentrado está adstrita aos julgamentos proferidos em açôes declaratórias de constitucionalidade. B Mostra-se adequado o controle concentrado de constitucionalidade contra dispositivo de lei orçamentária quando ela revela contornos abstratos e autônomos, em abandono ao campo da eficácia normativa concreta. C Quando norma estadual é questionada simultaneamente no Supremo Tribunal Federal, tendo como parâmetro de controle a Constituição Federal, e no Tribunal de Justiça, por violação de Constituição Estadual que repete norma da Constituição Federal, a ação em trâmite na Corte local deverá ser extinta. D A eficácia erga omnes das decisôes proferidas em açôes diretas de inconstitucionalidade impede que o legislador insista na violação à Constituição Federal com a edição de lei de idêntico teor à já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?