Questão #19262

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A A União pode cobrar taxas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. B A União não pode cobrar contribuiçôes de melhoria. C Não há dois tributos com a mesma base de cálculo. D O Tribunal de Justiça pode, por resolução, majorar ou criar custas e emolumentos judiciais e extrajudiciais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?