Questão #19246

Direito Geral — Direito Constitucional

Podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal... , exceto:

A O Presidente da República e o Governador de Estado; B O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação nas Assembleias Legislativas; C As mesas do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas; D O Procurador Geral da República e Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?