Questão #19233

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Emenda à Constituição pode instituir a pena de morte para crimes hediondos. B É inconstitucional emenda à Constituição que crie imposto da União, sujeitando a tal imposto não somente pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado, como também pessoas jurídicas de direito público, como Estados e Municípios. C Deve ser considerada inconstitucional toda a emenda à Constituição que tenha por objeto dispositivo protegido como cláusula pétrea. D Somente os direitos e garantias individuais previstos expressamente no art. 5º da Constituição estão protegidos contra emendas à Constituição.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?