Questão #19196

Direito Geral — Direito Civil

No que tange à união estável,

A não existe o dever de fidelidade recíproca, própria do casamento. B o objetivo de nossa legislação é facilitar a conversão da união estável em casamento. C tanto o concubinato puro como o impuro são abrangidos pelas Leis 8.971/94 e 9.278/96. D após dissolvida a união estável, ao contrário do casamento, o convivente não possui direito a alimentos.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?