Questão #19168

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com a disciplina constitucional da Defensoria Pública é INCORRETO afirmar que:

A cabe à Lei Complementar da União prescrever normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados; B cabe aos Estados-membros estabelecer os limites do exercício da advocacia fora das atribuiçôes institucionais dos defensores públicos; C aos defensores públicos foi assegurada a garantia da inamovibilidade; D às Defensorias Públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?