Questão #19134

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa correta:

A Competência tributária é o poder atribuído pela Constituição Federal exclusivamente às pessoas políticas para que instituam os seus próprios tributos. B As constituiçôes estaduais e as leis orgânicas municipais podem outorgar competência tributária aos seus entes estatais e paraestatais. C A competência tributária pode ser alterada constitucionalmente, limitadas as alteraçôes apenas na observância do processo legislativo adequado para aprovação de emendas à Constituição. D O texto constitucional, além de definir competências tributárias, institui tributos passíveis de delegação pelo ente político receptor da competência.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?