Questão #19104

Direito Geral — Direito Civil

Sobre a proteção e defesa do consumidor, destaque a opção correta:

A Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variaçôes decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicaçôes constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, situação mediante a qual a lei autoriza o consumidor a exigir, a seu nuto, uma das seguintes alternativas: 1) abatimento proporcional do preço; 2) complementação do peso ou medida; 3) a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios; e 4) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. B Com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, os profissionais liberais sujeitam-se à obrigação de reparar o dano causado, independentemente da existência de culpa, haja vista que, se lesarem o direito do consumidor, respondem como os demais prestadores de serviço. C O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de cinco dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. D As sociedades coligadas só responderão pelas obrigaçôes decorrentes de suas relaçôes de consumo em caso de dolo.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?